BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício de um salário mínimo

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um dos benefícios mais importantes do país. Ele garante um salário mínimo por mês a quem se encaixa nos requisitos, mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído para o INSS.

Quem pode receber?

• Idosos com 65 anos ou mais; ou

• Pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, que tenham impedimentos de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial).

Nos dois casos, a família precisa comprovar baixa renda.

Como é calculada a renda?

Como regra, a renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo. Para fazer a conta, soma-se a renda de quem mora na mesma casa e divide-se pelo número de pessoas.

Mas atenção: a Justiça já reconheceu que esse critério não é absoluto. Gastos com remédios, fraldas, tratamentos e outras despesas ligadas à condição da pessoa podem ser considerados para demonstrar a situação de vulnerabilidade.

O Cadastro Único é obrigatório

Para pedir o BPC, a família precisa estar inscrita e com os dados atualizados no CadÚnico. Informações desatualizadas são um dos motivos mais comuns de negativa e até de suspensão do benefício.

Pontos que geram dúvida

• O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte para a família.

• Não é possível acumular o BPC com aposentadoria ou pensão, salvo algumas exceções.

• Para a pessoa com deficiência, há avaliação médica e social feita pelo INSS.

E se o pedido for negado?

Negativas no BPC são frequentes, principalmente por causa do cálculo da renda ou da avaliação da deficiência. Nesses casos, é possível recorrer ou buscar a Justiça, apresentando provas da real situação da família.

Cada caso deve ser analisado individualmente. Se você ou alguém da sua família pode ter direito ao BPC, procure orientação de um advogado de sua confiança.